A Comissão de Constituição e
Justiça do Senado aprovou projeto que permite a aquisição e posse de
arma de fogo na zona rural. O texto altera o Estatuto do Desarmamento,
liberando a adoção do armamento nos limites da propriedade. Foi aprovado
por 11 votos a 5 e, se não for apresentado recurso para votação em
Plenário, será remetido diretamente para a Câmara dos Deputados.
De
acordo com a Agência de Notícias do Senado, o projeto impõe algumas
condições para liberar o porte de arma. A pessoa tem que ser maior de 21
anos e, além de se identificar, deve comprovar moradia na zona rural e
apresentar atestado de bons antecedentes. São as mesmas exigências já
feitas para quem atua como caçador para subsistência.
Ao justificar o projeto, o senador Wilder Morais alegou que,
em muitos casos, a propriedade rural fica afastada dos postos
policiais. Essa situação, segundo ele, deixa esses locais à mercê de
criminosos e de animais silvestre, sendo necessário um instrumento de
defesa.
Arma branca
A
mesma Comissão também aprovou um projeto de lei que torna crime o porte
da chamada arma branca, como faca, canivete ou estilete. A punição para
o delito é de detenção de um a três anos e multa. Não é considerado
crime o porte e uso desse tipo de instrumento em ofício, arte ou
atividade para o qual foi fabricado.
Globo
